Termos e Condições de Venda do Grupo JÁJÁ

                                                     Condições Gerais aplicáveis a todos os produtos

Grupo JÁJÁ
  • JAJA Gestão e Investimentos, S.A.
  • Prontigraf Artes Gráficas, Lda.
  • Bestgraf Etiquetas, Lda.
  • Solprint Printing Solutions, Lda.
  • Propostas:
- Validade 8 Dias
- As presentes condições aplicam-se a todas as propostas de venda e a todos os fornecimentos e serviços com eles relacionados.
- Quaisquer outros termos definidos pelo Cliente estão expressamente excluídos de aplicabilidade, salvo se expressamente acordado por escrito.
- Todas as propostas de venda são não vinculativas.
  • Preços
- Aos valores indicados nas propostas ou acordados acresce o IVA à taxa legal em vigor, bem como todas as taxas e impostos específicos em vigor no momento da faturação
- Se o cambio do dólar norte-americano face ao Euro aumentar mais 5% ou se o valor da matérias-primas aumentarem mais de 5%. reservamos o direito de rever todos os preços.
- As características e preços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
  • Encomenda mínima:
- 250,00€ Euros (sem IVA) todas as facturas com valor inferior a este valor são liquidadas a pronto pagamento e não incluem qualquer desconto.
  • Devolução da mercadoria / não-conformidade:
- A devolução poderá ser realizada unicamente quando devidamente justificada e com autorização prévia da nossa parte.
- Só aceites dentro dos 8 dias posteriores à recepção da mercadoria, só se emite a nota de crédito, após a recepção em perfeitas condições do material devolvido (completo - embalagem, manuais, cabos, acessórios, etc., e em perfeito estado de conservação). Quando os defeitos de uma parte dos produtos entregues ocorrer, o Vendedor tem o direito de inspeccionar e corrigir os defeitos alegados. O Comprador deverá conceder ao Vendedor uma carência razoável para que vendedor possa resolver o defeito do produto. A única obrigação do vendedor em relação a qualquer não-conformidade imputável aos produtos entregues, deve ser limitada, por opção do vendedor, no todo ou em parte, ao crédito ao comprador com base no preço de compra.
- Não se aceitam devoluções de material de valor inferior a 50 €. Todas as devoluções ficam sujeitas a um débito de 15% do total da factura em questão, para despesas administrativas, manuseamento e reacondicionamento. O crédito será efectuado de acordo com a tabela em vigor.
- No caso de etiquetas, estas deverão ser acompanhadas da correspondente etiqueta de rastreabilidade e/ou cópia da factura.
  • Expedição / Transporte:
- A entrega e devolução de material é considerada nas nossas instalações, a nossa responsabilidade cessa a partir do momento da entrega ao transportador independentemente do transporte ser ou não por nossa conta. Salvo acordo em contrário, os riscos de transporte serão totalmente a cargo do comprador (o CLIENTE na qualidade de proprietário do equipamento/mercadoria deverá efectuar um seguro de transporte, pelo que a nossa empresa não se responsabiliza por qualquer dano ocorrido devido ao transporte de e para o CLIENTE). Todos os defeitos provocados no material devem ser constatados na presença do transportador e assinalados na guia de transporte com a assinatura do comprador. Se a embalagem estiver em mau estado, reclame na guia da transportadora.
- Não nos responsabilizamos por atrasos de entregas e incumprimentos dos prazos de entrega indicados, originados pelos transportadores pelas nossas representadas e/ou fornecedores ou outros motivos, caso fortuito, caso de força maior ou que nos sejam alheios.
- Envios com valor inferior a 250,00€ os portes serão sempre por conta do cliente.
- Portes Portugal continental, mediante tabela de peso/preço de 0-10Kg – 10,00€ »» 10-20Kg – 15,00€ »» 20-30Kg – 21,50€ »» mais 30Kg - consultar »» Transporte para ilhas e outros países, terá de ser analisado caso a caso. Envios parciais: São cobrados os respectivos portes/peso por cada expedição de material
  • Condições de Pagamento:
- Pronto Pagamento para relações comerciais sem compras dentro de um período igual ou superior a 6 meses. Cheque pré-datado a 30 dias para relações comerciais regulares e encomendas inferiores a 250,00€.
  • Prazo de Entrega:
- A confirmar após a encomenda. As datas de entrega são aproximadas e não representam qualquer obrigação vinculativa do Vendedor face ao Comprador.
- Prazo de entrega 48 a 72 horas para produtos standard, para etiquetas 2 a 8 dias laborais, após da confirmação do pedido, para outros produtos a confirmar no momento da encomenda,
- Os prazos de entrega são aproximados e considerados indicativos, Condições específicas segundo o tipo de produto

Condições específicas segundo o tipo de produto
  • Etiquetas standard transferência térmica e térmico directo, sectores específicos, DIN A4, computador e ribbons:
- Prazo de entrega: Estimado em 2 a 8 dias laborais.
  • Etiquetas especiais:
- Estas encomendas fabricam-se e fornecem-se após aprovação do orçamento especial prévio.
- Trabalhos Preliminares: Facturaremos todo tipo de trabalhos prévios à tiragem definitiva, se os mesmos forem solicitados pelo cliente. Exemplo provas de máquina, provas de impressão, etc.
- Ferramentas de Impressão: As gravuras e películas podem ser destruídas a partir de 1 ano desde a última fabricação, excepto se acordado, por escrito, outra condição com o cliente.
- Aprovação das provas: Reservamos o direito de submeter à aprovação do cliente qualquer trabalho que possa apresentar duvidas e não aceitaremos NENHUMA RESPONSABILIDADE por qualquer erro que não tenha sido detectado pelo cliente.
- Quantidades: Expediremos a quantidade solicitada sempre que seja possível, mas devido ás dificuldades de uma tiragem exacta O CLIENTE DEVERÁ ACEITAR A NORMATIVA DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE IND. GRÁFICAS QUE ESPECIFICA TOLERÂNCIAS DE ± 10%.
-Prazo de entrega: Em geral de 2 a 3 semanas.
- Programações: Podem-se acordar encomendas programadas com o cliente sempre que não se mantenha uma imobilização de mais de 3 meses. Passado este período procede-se à sua facturação.
- Anulações: Se o cliente anular a encomenda, procederemos à facturação de todos os gastos que tiverem ocorrido até esse momento.
  • Impressoras, Balanças , Outros Equipamentos, Leitores e Software:
- Prazo de Entrega impressoras: Estimado em 48 horas.
- Prazo de Entrega impressoras de outros equipamentos: Estimados de 2 a 8 dias laborais.
- Prazo de Entrega leitores: A consultar.
- Prazo de Entrega software: A consultar.
- Instalação: A definir com o cliente.
- Garantia: Inclui qualquer avaria mecânica e eléctrica produzida por um defeito de fabrico ou desgaste prematuro de alguma peça. A garantia cobre os materiais e a mão-de-obra em todas as máquinas, se a reparação se realiza nas nossas instalações (Em equipamentos recomendamos ver as condições particulares e especificas do respectivo fabricante, as quais podem divergir das nossas condições gerais de garantia).
- Garantia impressoras TOSHIBA TEC, Balanças Epelsa e Outros: 1 ano.
- Garantia leitores e acessórios: depende das marcas e dos modelos.
  • Etiquetadoras e impressoras – aplicadoras / Print & Apply:
- Prazo de entrega: A confirmar segundo a carga pontual de fabricação.
- Instalação: A definir com o cliente.
- Garantia: Inclui qualquer avaria produzida por um defeito de fabricação ou desgaste prematuro de alguma peça e contempla o prazo de 1 ano. A garantia cobre os materiais em todas as máquinas, mas não a mão-de-obra nem a deslocação.
  • Responsabilidade:
1. A responsabilidade total do vendedor para com o comprador, seja por negligência, incumprimento dos contratos, informações incorrectas e/ou imprecisas ou outras responsabilidades, nunca pode exceder o custo dos produtos não entregues, danificados, não-conformes ou defeituosos, os quais desencadearam tal responsabilidade, conforme determinado pelo valor líquido das facturas emitidas ao comprador relativo a qualquer ocorrência ou série de ocorrências.
2. Sujeito ao acima mencionado, ficam excluídas as condições, garantias e manifestações mencionadas, incluído (mas não de forma limitativa) as garantias contra a violação direitos de autor e/ou de marcas e patentes, expressas ou subentendidas, por direito escrito ou outra forma, relativa aos Produtos fornecidos. Além disso, o Vendedor não pode ser responsabilizado perante o Comprador por qualquer perda ou dano resultante de material com defeito, falhas de fabricação, ou mão-de-obra ou de qualquer outra coisa derivada da venda e/ou contrato e que seja ou não devido a negligência do Vendedor, seus funcionários ou agentes excepto se o Vendedor assumir expressa e por escrito responsabilidades por dano pessoais ou morte causados por sua negligência.
3. Em nenhuma circunstância o Vendedor poderá ser responsabilizado pelo Comprador, por qualquer perda ou incidente directa ou indirectamente e respectivos danos ou prejuízos e incluindo, mas não se limitando, à perda de lucros antecipados (cessantes), comissões, reputação, receitas comerciais, perdas de contratos ou despesas resultantes de reclamações de terceiros.
  • Outras
- Reparação em garantia entende-se nas nossas instalações. Não cobre o desgaste normal provocado pelo seu uso ao longo do tempo, bem como avarias causadas por acidentes, força maior, deficiências nas instalações do cliente ou fornecimento eléctrico, uso de consumíveis não recomendados, intervenção por pessoas não autorizadas, etc. Ver condições de garantia, de orçamentação e de venda.
- Reservarmos o direito de alterar as características, os termos, condições de venda e os preços sem aviso prévio de acordo com alteração dos fabricantes e/ou nossas, bem como as condições de pagamento acordadas no caso de incumprimento das mesmas.
- Se o Cliente não efetuar o pagamento da fatura na data do respectivo vencimento, reservamos o direito de exigir juros de mora até integral pagamento, à taxa anual máxima em vigor, aplicada em regime de juro simples de 12%, de acordo com a Portaria N.º 262/99 de 12 de Abril . Todos os custos incorridos pela devolução de cheques serão igualmente suportados pelo Cliente. O Cliente deverá ainda, em caso de incumprimento, pagar-nos todas as despesas e encargos decorrentes da cobrança judicial da dívida. Poderemos imputar os pagamentos efectuados pelo Cliente, primeiro à compensação de dívidas pré-existentes, depois a despesas com a cobrança e juros de mora;
- Reserva de Propriedade: Os equipamentos fornecidos permaneceram nossa propriedade até que se tenha completado o pagamento dos mesmos, impostos incluídos. Nos termos do artº 409 do Código Civil os artigos constantes dos documentos de faturação permanecem nossa propriedade até boa liquidação da fatura.
- Quaisquer conflitos que possam surgir quando da interpretação destas condições, será em conformidade com a legislação de Portugal e os organismos jurisdicionais de Portugal, as partes sujeitam-se à jurisdição dos tribunais do Porto - Portugal, com renúncia expressa a qualquer outra jurisdição.

O GRUPO JÁJÁ PRINTING SOLUTIONS
Zona Industrial Alto da Cruz, Rua B-151
4780-739 Santo Tirso - Portugal
Aveiro # Porto # Lisboa
Tel.: +351 252 860 370 * Fax: +351 252 860 379